Licenciamento radioeléctrico do espectro em uso na Unimos

Os routers utilizados na Unimos operam em radiofrequências nas gamas dos 2,4 e 5 GHz (operando sobre estas segundo os standards 802.11). Estas frequências estão abrangidas pelo Decreto-Lei nº 151-A/2000 de 20 de Julho que, nos termos da alínea b) do nº1 e do nº2 do artigo 9º confere competência ao ICP/ANACOM para o seu licenciamento.

A ANACOM determina no seu Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF) que as estações de pequena potência e curto alcance (“SRD — Short Range Devices”) estão isentas de licença de estação para aplicação em redes locais via rádio (WAS/RLANs) nas faixas 2400–2483,5 MHz, 5150–5350 MHz e 5470–5725 MHz.

A versão mais recente do QNAF pode ser consultada no site da ANACOM.

Este artigo (em Inglês) contém algumas explicações que podem ajudar a explicar “o que é o espectro”, porque é licenciado e as discussões recentes relativas a esse assunto: https://manypossibilities.net/2013/08/why-cant-anyone-agree-on-spectrum/

Calculadora em fase experimental!
Esta calculadora determina, tendo em conta as características do hardware, a potência de transmissão máxima que pode ser configurada em software:

• Lista de códigos de País
  • Portugal: PT PRT 620 Portugal, Portuguese Republic
• Domínio de Regulação (regdomain): ETSI1_WORLD (0x37, 55)